Termos e Condições de Uso
altima atualização: 31 de Julho de 2026
Bem-vindo à Jeff Tech Hub. Ao acessar nosso site e utilizar nossos serviços, você concorda expressamente com os Termos e Condições descritos abaixo. Leia atentamente antes de realizar qualquer contratação, doação ou compra de produtos digitais.
1. Natureza dos Serviços e Produtos
A Jeff Tech Hub atua na prestação de serviços de tecnologia, desenvolvimento de software, assistência técnica e venda de produtos digitais (licenças, scripts, bases, moedas virtuais). Destacamos que:
- O fornecedor atua como profissional autônomo (freelancer). Não há vínculo empregatício, societário ou representação comercial formal.
- Produtos digitais (scripts, bases, moedas virtuais) são bens imateriais de consumo imediato.
2. Política de Reembolso e Chargeback
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento (Art. 49) aplica-se a produtos físicos. Contudo, devido à natureza intangível e copiável dos nossos produtos digitais (códigos-fonte, mods, VIPs), NÒO HÁ REEMBOLSO ou devolução de valores após a entrega do produto ou ativação do serviço.
- Ao confirmar a compra e fazer o download ou receber a ativação, o cliente renuncia expressamente ao direito de reembolso.
- Estornos Indevidos (Chargeback): A contestação de faturas no cartão de crédito após a entrega do produto digital será considerada fraude. A Jeff Tech Hub reserva-se o direito de banir permanentemente o cliente de suas plataformas, cancelar licenças e acionar medidas legais cabíveis para reparação de danos.
3. Suporte e Nível de Serviço (SLA)
Nosso compromisso é entregar o produto funcionando conforme o escopo combinado no momento da venda.
- O suporte é limitado a defeitos de fabricação do script ou código originalmente fornecido, dentro de um prazo máximo de 30 dias após a entrega.
- Não nos responsabilizamos por erros causados por edições feitas pelo próprio cliente, conflitos com scripts de terceiros ou falhas em provedores de hospedagem (VPS) do cliente.
- O atendimento ocorre em horário comercial, não havendo garantia de suporte 24 horas por dia (24/7), salvo contrato de manutenção mensal vigente.
4. Obrigações e Conduta do Cliente
O cliente concorda em utilizar as licenças e os arquivos recebidos apenas para uso próprio e no escopo contratado (exemplo: uso restrito ao IP ou domínio registrado). 0 expressamente proibido:
- Revender, vazar, compartilhar ou distribuir nossos scripts, bases e arquivos sem autorização expressa.
- Tentar burlar os sistemas de licenciamento ou proteção de software da Jeff Tech Hub.
- A violação destas regras resultará no cancelamento imediato da licença sem aviso prévio e sem direito a reembolso.
5. Isenção de Responsabilidade
A Jeff Tech Hub não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados ou quedas de servidor do cliente. Fornecemos os recursos de tecnologia, mas a operação, gestão de comunidade, hospedagem e backups da cidade/servidor são de inteira responsabilidade do contratante.
6. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação neste site. O uso contínuo de nossos serviços após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.
Para dúvidas ou suporte, abra um ticket em nosso sistema.